terça-feira, 25 de junho de 2013

Sobre a suposta "cura gay"

Pra quem ainda não entendeu o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do Dep. João Campos (PSDB-Go), batizado maldosamente de "Cura Gay", vale a pena se informar antes de tomar partido (qualquer que seja).

O Projeto visa fazer cair o parágrafo único do Art 3º e o Art 4º da resolução do CFP nº 1/99, de 1 de Março de 1999.

Parágrafo único do Art 3º - "Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". 

Artigo 4º - "Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Qualquer profissional de psicologia que atue de forma ética sabe que: (1) "cura" é uma expressão da qual a psicologia não se utiliza; (2) homossexualidade não é doença e, por isso, não precisa de cura; (3) nenhum processo terapêutico se dá por imposição; (4) qualquer tentativa de coação é passível de justa punição.

Dito isto, é importante lembrar que tanto heterossexuais quanto homossexuais podem ter questões a serem resolvidas com a sua sexualidade (bem como com qualquer outro aspecto de sua vida) e, se desejosos, podem buscar auxílio de um profissional para lidarem com as mesmas.

De acordo com a resolução do CFP, se um heterossexual tiver questões com sua sexualidade não há problema em buscar orientação profissional para melhor auto conhecimento e capacidade de lidar com o que o aflige. Caso quem tenha alguma questão com sua sexualidade seja um homossexual, então a orientação profissional para melhor auto conhecimento e capacidade de lidar com o que o aflige não pode ser oferecida. O fato de homossexualidade/heterossexualidade não serem indicadores saúde ou doença não significa que homossexuais/heterossexuais não possam buscar terapia para lidar com questões relacionadas à sua orientação sexual.

No fundo, a resolução do CFP nada mais é do que uma tentativa de normatizar a atuação do profissional de psicologia a partir da opinião (nada além de opinião) de um segmento, bem como proibir um profissional de emitir uma opinião de valor (o que é garantido constitucionalmente).

Que se casse quem promete serviços de curandeiro apresentando carteira de psicólogo. Quem coage terceiros a qualquer tipo de tratamento. Mas que se respeite a liberdade do indivíduo de buscar auxílio para o que ele (e não o conselho) desejar, bem como a liberdade do profissional de atuar de forma ética e comprometida com os valores da sua profissão, sem ser cerceado pelo achismo alheio.

Vivemos em uma democracia. Não se espera unanimidade na forma de se pensar a resolução do CFP ou o PDL 234/11. Só não pode haver desonestidade intelectual - que é exatamente o que acontece cada vez que se chama a PDL 234/11 de "Cura Gay".

Um comentário:

Lucas Vasconcelos Pinto disse...

Muito boa reflexão! Estava - para a minha vergonha - muito alheio a essa discussão, e com esse post pude me situar melhor quanto a essa iniciativa que ficou pejora tivamente conhecida como "cura gay". Conheci o blog através de um podcast dos mais antigos do JVnaEstrada. Continue firme! Abração!